Termos e Condições
1. Objecto
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda na Internet entre a Pinhalpesca e seus clientes abaixo identificados. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda a pessoa que efectuar o registo e que encomendar no site http://www.pinhalpesca.com quer seja cliente particular ou não.
1.1 Campo de aplicação
As presentes Condições gerais de venda regem a venda de produtos do site www.pinhalpesca.com a partir do dia da validação da encomenda.
As condições gerais de venda aplicam-se às encomendas que tenham sido efectuadas por Internet, correio electrónico ou fax.
1.2 Aceitação do Cliente
Sempre que o cliente validar o seu pedido de encomenda fica comprometido com à aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.
As presentes Condições Gerais aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.
A compra por correio electrónico, por fax ou correio postal implica igualmente a aceitação das condições aqui redigidas.
1.3 Alteração das Condições Gerais de Venda
Pinhalpesca reserva-se o direito de modificar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados na página de Internet. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição dos termos e condições expressos na versão mais recente.
1.4 Característica dos produtos
Pinhalpesca esforça-se para apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos em colaboração com os fabricantes, no entanto, algumas cores das imagens dos produtos apresentadas podem parecer diferentes da realidade e dependem de factores fora da esfera de responsabilidade da Pinhalpesca.
Os produtos propostos são conforme a legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.
1.5 Preços
1.5.1 Os preços de venda indicados no site são apresentados em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público e apenas válidos para encomendas on-line podendo em determinadas circunstancias não serem os apresentados na loja fisica.
1.5.1.1 Os preços apresentados neste site não incluem portes
1.5.2 Os preços apresentados neste site são passíveis de serem alterados a qualquer momento sem aviso prévio.
1.5.3 Todos os preços indicados estão correctos salvo erro de inserção dos dados.
Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efectuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.
2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2.1 Aplicação
Todas as encomendas serão acompanhadas da respectiva factura mencionando o valor de IVA conforme lei em vigor.
2.2 Taxa
Em todos os preços está incluído a taxa legal de IVA em vigor.
3. Encomenda
3.1 Elaboração de encomenda
Ao efectuar uma encomenda através do site, o cliente deverá preencher o formulário apresentado para o efeito. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados, nomeadamente o nome e morada de envio e facturação. A Pinhalpesca não será responsabilizada em caso de erros de envio devidos a informações incorrectas.
3.2 Confirmação de pedido
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio electrónico automático sob reserva do endereço de correio electrónico indicado não apresentar nenhum erro.
3.3 Anulação de pedido
A encomenda pode ser cancelada, a qualquer momento pelo cliente, a não ser que a mesma tenha sido facturada e enviada. Se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, deve aceitar a encomenda e devolver sem abrir ficando os encargos da devolução a seu cargo. No caso do cliente recusar a entrega da encomenda, seá deduzido o valor dos portes de envio e de devolução ao montante do seu reembolso.
3.4 Disponibilidade dos produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis no site e no limite do stock disponível.
Após finalizar a encomenda o cliente receberá um email com a relação dos produtos pretendidos. Se durante o processamento da encomenda se verificar indisponibilidade de um ou vários produtos, a Pinhalpesca entrará de imediato em contacto com o cliente para informar sobre a previsão temporal de novo stock podendo o cliente optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto.
4. Pagamento
4.1 Forma de pagamento
O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:
4.1.1 Transferência bancária.
4.1.2 Cobrança contra entrega ( só válida após a 3ª encomenda ) ( Constitui uma reserva da Pinhalpesca contra fraude ou má fé na execução indevida de encomendas)
4.2 Falta de pagamento
A Pinhalpesca reserva-se o direito de recusar efectuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago a totalidade da encomenda.
Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 3 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.
4.4 Reserva de propriedade
Os produtos são propriedade da Pinhalpesca até pagamento total do valor pelo cliente.
5.Garantia
5.1 - Aos produtos comercializados aplicam-se as disposições legais vigentes e poderá ser exigido comprovativo de compra do bem.
6. Prazos
6.1 Prazos de transporte
Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora e dependem da exactidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para recepção da mesma. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade da Pinhalpesca.
7. Expedição
7.1 Acondicionamento
Os produtos são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.
7.2 Confirmação
Se o cliente efectuou o seu pedido na página de internet, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. Caso o e-mail indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.
7.3 Acompanhamento do envio
Sempre que a mercadoria seja expedida através da transportadora contratada, será facultado um código ao cliente para poder seguir a entrega da encomenda através do site da transportadora.
O acompanhamento da encomenda depende desta transportadora e encontra-se sob a responsabilidade da mesma.
8. Entrega
8.1 Local de entrega
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda.
8.2 Ausência no dia da entrega
Se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente. Salvo algumas excepções haverá uma nova tentativa de entrega no dia útil seguinte.
8.3 Prazos de entrega
O prazo estimado de entrega é entre 24 e 72 horas, (dias úteis) em Portugal Continental
8.4 Recepção da encomenda
Todas as encomendas entregues devem ser objecto de verificação e controlo pelo cliente. No caso de existirem anomalias nas embalagens exteriores devem ser de imediato registadas na guia de transporte do transportador.
Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objecto de contestação posterior junto da Pinhalpesca.
A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a guia de portes assinada.
Após recepção da encomenda se o produto se encontrar danificado, agradecemos que entre em contacto através da sua conta de cliente onde tem uma opção para devolução de produtos ou pelo telefone ( 212593947 )num prazo máximo de 24 horas para podermos de uma forma célere accionar os procedimentos de reclamação.
Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.
8.5 Erro de conteúdo de encomenda
A reclamação de não conformidade dos produtos em comparação com os dados da encomenda efectuada deve ser efectuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda sob penalização de não ser aceite pela Pinhalpesca.
9. Devoluções
9.1 Procedimentos e condições gerais de devoluções
9.1.1 Condições
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda.
Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efectuado nos 30 dias seguintes à recepção do produto nas nossas instalações
Se pretender efectuar uma devolução deve faze-lo desde a sua conta de cliente no nosso site na opção apropriada para tal ou pelos Telefones disponíveis na nossa página de contactos.
9.1.2 Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva.
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.1.3 Erro interno
Pinhalpesca responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido.
9.1.4 Defeitos de origem ou Danos no Transporte
Pinhalpesca responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem ou se sofrer danos durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efectuada pelo mesmo artigo. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
9.1.5 Portes de envio por retractação
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.2 Decretos-lei
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.
Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.
10. Privacidade e Segurança
10.1 Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.
10.2 Depois do login, pode aceder à Área do Cliente. Aí terá acesso ao formulário, onde pode introduzir ou actualizar todos os seus dados pessoais. Para exercer o seu direito de acesso, ao abrigo da legislação aplicável na matéria de protecção de dados pessoais, nomeadamente efectuar outras rectificações aos seus dados, por favor contacte-nos por e-mail ou telefone.
10.3 Ao registar-se na Pinhalpesca o cliente compromete-se a preencher correctamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira. A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a ele associado, comprometendo-se o cliente a fazer um uso pessoal e intransmissível do seu nome de utilizador e palavra-chave, não permitindo designadamente o seu uso e conhecimento por terceiros.
O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.
10.4 A informação do login será exclusivamente do seu conhecimento e de Pinhalpesca que fica comprometida a não divulgar, em caso algum, este código. Atendendo à natureza da informação relativa ao login, Pinhalpesca não poderá ser responsabilizada pelo uso inadequado que os seus clientes façam do mesmo.
10.5 Reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento de forma a oferecer um serviço de qualidade.
10.6 Ao aceder a outros sites através de links fornecidos por Pinhalpesca, o Utilizador concorda que a informação obtida através desses links foi produzida por entidades independentes, não tendo a Pinhalpesca qualquer responsabilidade editorial sobre a mesma. Os links são apresentados a título exclusivamente indicativo, pelo que Pinhalpesca é alheia a quaisquer consequências do acesso aos mesmos.
10.7 A Pinhalpesca não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.
11. Propriedade Intelectual
11.1 O Utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância que for e seja por que meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.
11.2 O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual da Pinhalpesca sobre os conteúdos / elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logótipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer acto que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que Pinhalpesca é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.
12. Informações sobre os produtos
12.1 Pinhalpesca não distribui catálogo dos produtos em venda em formato papel.
13. Aceitação dos Termos e Condições
13.1 O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada por Pinhalpesca em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes "Termos e Condições".
13.2 Em caso de litígio o foro competente é o da Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro.
14 Livro de Reclamções Eletrónico
14.1 A Pinhalpesca de Pedro José Dias das Neves dispõe de livro de reclamações Electrónico clique aqui : 
